Acre
Reforma administrativa que prevê redução de secretarias é aprovada por deputados no AC
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A reforma administrativa apresentada pelo governador Gladson Cameli foi aprovada, por 23 votos, na sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Com a aprovação, projeto segue para ser sancionado pelo governador Gladson Cameli.
O texto do projeto prevê economia de R$ 100 milhões por ano com redução de 22 para 14 secretarias e de cargos comissionados.
As pautas da reforma votadas nesta terça eram: o aumento de cargos comissionados, a volta de institutos de ensino e a recriação da Secretaria da Mulher. Segundo a Aleac, oito deputados questionaram o aumento dos cargos.
Mesmo com os questionamentos, todos os deputados votaram a favor da reforma apresentada pelo governo.
Projeto
Com o projeto, Cameli reduziu mais de 1,5 mil cargos comissionados no Acre. Porém, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) entregue pela equipe de governo na Aleac, na última quarta-feira (15), pretende criar 300 novos cargos comissionados na gestão.
A medida na LDO também chamou a atenção porque o governo informou que estuda implantar o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Ao G1, a porta-voz Mirla Miranda disse que o governo fazia um levantamento e um estudo dos impactos da medida nos cofres públicos.
Secretarias
Entre as secretarias extintas estão a de Desenvolvimento Social (SEDS), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), além da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPMulheres) e Habitação de Interesse Social (Sehab).
Algumas foram incluídas em novas e mudaram de nome, como é o caso da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que passou a ser a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A Secretaria de Estado de Turismo, Hospitalidade e Lazer (Setul) passa a ser
Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (SEET). Surgiram ainda a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (Sepa) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra).
Os órgãos de administração indireta, que engloba autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista também tiveram cortes, ficando em 28 a partir do novo governo.